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Projeto de lei que tipifica crimes virtuais quer proteger cidadão, diz deputado
Autor: Ivan Richard, Repórter da Agência Brasil em 13/08/2009
O projeto de lei de crimes cibernéticos, que tramita na Câmara dos Deputados, não quer coibir o uso da internet nem monitorar o usuário, mas tipificar os crimes que são cometidos no mundo virtual. Essa é a avaliação do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Segundo ele, a proposta vista proteger as pessoas que utilizam a internet de forma "bem-intencionada".

"Estamos trabalhando para criar uma grande rede de internet dentro do Brasil, com maior número de acesso de pessoas carentes e proteger as pessoas bem-intencionadas que usam a internet e estão sendo vítimas de grandes ataques no dia-a-dia", disse o deputado em entrevista à Rádio Nacional.

Ele exemplificou que se alguém tentar invadir uma casa, a pessoa poderá chamar a polícia, mas se alguém tentar invadir um computador ou um site, o prejudicado não poderá recorrer à polícia. “Há necessidade de se colocar exatamente a vida do mundo virtual dentro do dia-a-dia da vida real”, disse Semeghini.

“No Brasil, a gente só pode penalizar, multar, prender uma pessoa quando acontece um prejuízo a alguém que já é crime na vida real. Quando se percebe que pessoas estão tentando invadir um site que é protegido ou tentando roubar parte de uma senha de acesso você não consegue dizer que isso é crime”, argumentou o parlamentar, acrescentando que as pessoas não precisarão temer as mudanças, "pois elas só vão atingir quem pratica crimes na internet".

Além de tipificar os crimes virtuais, o projeto também prevê aumento de penas para alguns delitos quando forem cometidos por meio da internet. É o caso da pedofilia e da difamação. “O prejuízo causado por esses crimes é exponencialmente maior quando feito pela internet”, pontuou Semeghini.

Um ponto polêmico da proposta é o que obriga os provedores a manter em seus bancos de dados os registros de acesso dos usuários. Segundo Semeghini, isso facilitaria a identificação de pessoas que praticam crimes virtuais. “Quando se comete um crime é importante que a gente consiga descobrir quem cometeu esse crime e, com essas informações, poderemos saber em qual computador foi praticado um determinado crime”.

O parlamentar argumentou que, apesar da redação final do projeto já estar pronta, a comissão acatou o pedido de entidades da sociedade civil e empresas do setor para realização de audiência pública. Segundo ele, a idéia é debater profundamente todos os pontos polêmicos e se aproximar ao máximo do consenso.

Semeghini afirmou que o projeto de lei também prevê que as universidades públicas sejam obrigadas a compartilhar pesquisas de maneira organizada na internet o que irá facilitar o acesso a esses conteúdos e a busca por parte dos usuários.
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